A Certidão permanente predial é o documento no qual consta o que se encontra registado para um imóvel, seja este um edifício ou um terreno.
Ao solicitar a Certidão permanente predial pode confirmar se uma propriedade imóvel tem alguma carga registada, como pode ser uma penhora, hipoteca ou usufruto. Os proprietários que constem no registo predial também constam na Certidão permanente predial.
Se pretende comprar ou vender uma propriedade, a Certidão permanente predial é um documento obrigatório para realização da escritura.
Caso seja proprietário, será o responsável por manter a Certidão permanente predial actualizada. Ou seja, sempre que exista uma alteração de registo, de morada ou de áreas, por exemplo, deverá actualizar o registo na Conservatória do Registo Predial, e assim garantir que o registo, e consequentemente, a Certidão permanente predial se encontram actualizados.
A Certidão permanente predial tem uma validade de seis meses, e caso altere o registo durante o período de validade, a Certidão permanente predial actualiza-se, pois constam na mesma os registos actuais e pendentes.
Desta forma, a Certidão permanente predial é um documento essencial para distintas transações imobiliárias, devendo os proprietários tratar de ter o registo predial actualizado, e assim garantir que sempre que peçam uma Certidão permanente predial, a mesma é emitida com todos os elementos correctos.