Tipos de Certidão Predial Online que podem ser solicitadas no Registro de Predial:
Se necessitar de obter informações sobre uma propriedade, terreno ou imóvel registado na Conservatória do Registo Predial, pode solicitar a Certidão Predial Online. As Certidões Prediais Online mais solicitadas são:
- Certidão Predial Permanente.
- Informações Predial Simplificada
Pode solicitar a Certidão Predial Online de forma fácil, cómoda e rápida se pretender saber a informação relativa a uma determinada propriedade ou imóvel. A Certidão Predial Online estará disponível em menos de 48 horas úteis a partir da solicitação.
Diferenças entre a Certidão Predial Permanente e a Informação Predial Simplificada:
As Certidões Predial Online que são mais solicitadas ao Cartório Predial são a Certidão Predial Permanente e a Informação Predial Simplificada.
A Certidão Predial Permanente é um documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Predial onde são registadas as informações relativas à propriedade, imóvel, edifício, garagem, terreno, etc. que na data de sua emissão esteja registado no Registro Predial. Este tipo de Certidão Predial tem um formato eletrónico, que permite uma maior celeridade no seu processamento, bem como na sua receção: receberá por email em formato PDF assim que a Conservatória do Registo Predial o emitir.
Pode solicitar a Certidão Predial Online, e especificamente a Certidão Permanente Predial, de um imóvel urbano ou rústico, dependendo da natureza do imóvel. A Certidão Predial Urbana ou Certidão Predial Rústica disponibiliza informação que à data do seu pedido está registada no Registo Predial correspondente.
A Informação Predial Simplificada, por outro lado, é também uma Certidão Predial Online que é emitida pela Conservatória do Registo Predial correspondente, consoante a localização da propriedade ou do imóvel. Assim como a Certidão Permanente Predial, a Informação Predial Simplificada também contém informações atualizadas sobre a situação cadastral de uma determinada propriedade ou imóvel. Este tipo de Certidão Predial Online também pode ser solicitada de forma fácil, cómoda e rápida e estará disponível em menos de 48 horas úteis a partir do pedido, recebendo-o em formato PDF por email.
A principal diferença entre a Informação Predial Simplificada e a Certidão Predial Permanente é que a primeira tem caráter meramente informativo, carecendo, portanto, de valor jurídico; enquanto a Certidão Predial Permanente certifica a informação que contém e tem valor legal contra terceiros.
Relativamente ao conteúdo de ambos os tipos de Certidão Predial Online, importa referir que tanto a Certidão Predial Permanente como a Informação Predial Simplificada têm praticamente o mesmo conteúdo, nomeadamente: quem são os titulares ou proprietários do imóvel, a descrição do imóvel, se houver encargos ou não, como ônus, hipotecas, penhores ou outros encargos, etc. A única diferença entre os dois tipos de Certidão Predial Online reside no valor da informação prestada, tendo num dos casos um valor jurídico (Certidão Predial Permanente) e no outro um valor informativo (Informação Predial Simplificado).
Assim, se necessitar de conhecer toda a informação relativa a um imóvel ou imóvel inscrito na Conservatória do Registo Predial, pode solicitar a Certificação Predial Online, seja uma Certidão Predial Permanente ou uma Informação Predial Simplificada, consoante necessite dessa informação certificada ou apenas informativa.
Quem pode solicitar a Certidão Predial Online:
As informações registadas no Registo Predial podem ser consultadas por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo no terreno, propriedade ou imóvel, podendo solicitar a Certidão Predial Online a qualquer momento.
No entanto, para poder solicitar uma Certidão de Imóveis Online, quer se trate de Certidão de Imóveis Permanente ou de Informação de Imóveis Simplificada, é necessário que o requerente forneça determinadas informações sobre a propriedade ou imóvel para o qual pretende obter a Certidão Predial Online. Os dados necessários para solicitar a Certidão Predial Online são basicamente os seguintes: o artigo, a fração, a secção e a freguesia. Da mesma forma, no caso da Certidão Permanente Predial também será necessário fornecer a Caderneta Predial na maioria dos casos.
Prazos para obtenção da Certidão Predial Online:
Relativamente aos prazos de entrega de uma Certidão Predial Online, garantimos um prazo máximo de 48 horas úteis a contar da data do pedido. Quando for indicado “horário útil”, deve-se levar em consideração que feriados (locais ou nacionais), bem como fins de semana, não estão incluídos neste horário útil.
Preço do pedido de Certidão Predial Online:
O preço da Certidão Predial Online varia consoante o tipo de documento solicitado, ou seja, se é uma Certidão Predial Permanente ou Informação Predial Simplificada. Neste sentido, se necessitar de uma Certidão Predial Permanente porque necessita de apresentar a terceiros a informação certificada sobre um determinada propriedade ou imóvel que se encontra registado na Conservatória do Registo Predial, a Certidão Predial Online que deve solicitar é a Certidão Predial Permanente , que tem um custo de 29,64 euros (IVA não incluído).
Por outro lado, caso pretenda apenas solicitar Certidão Predial Online e receber um documento que indique de forma meramente informativa quais os dados que se encontram registados no Registo Predial de um determinado imóvel ou terreno, a Certidão Predial Online que deve solicitar é a Informação Predial Simplificada, que tem um custo de 9,50€ (IVA não incluído).
Validade da Certidão Predial Online:
Devido ao facto de a informação que se encontra registada no Registo Predial poder ser alterada a qualquer momento, a Certidão Predial Online tem um prazo de validade estabelecido.
Nesse sentido, enquanto a Certidão Predial Permanente expira 6 meses a partir da data de emissão pelo Registro Predial, a Informação Predial Simplificada é válida por 12 meses a partir da data de emissão. A diferença nos prazos de validade entre um e outro Certidão Predial Online está no valor das informações contidas em cada um deles. A Certidão Predial Permanente tem um prazo de validade inferior ao da Informação Predial Simplificada porque a informação que contém é certificada e o seu valor é legal, face ao valor meramente informativo da Informação Predial Simplificada.
Como identificar uma propriedade ou imóvel no Registro Predial para solicitar a Certidão Predial Online:
Todas as propriedades, quintas, terrenos e imóveis inscritos no Registro Predial têm atribuído um número de descrição no arquivo que os identifica de forma única no Registro. Desta forma, pode solicitar a Certidão Predial Online com o número da descrição no ficheiro que encontrará na escritura de venda. Da mesma forma, o número da descrição no registro também aparecerá identificado na Certidão Predial Online, seja uma Certificação Predial Permanente ou uma Informação Imobiliária Simplificada, geralmente localizada no topo do documento.
Por outro lado, para solicitar a Certidão Predial Online, e especificamente a Certidão Predial Permanente, é necessário ter o que se chama de “caderneta predial”. A ficha de propriedade, que pode ser urbana ou rústica, é um documento que identifica e descreve o terreno, propriedade ou imóvel e contém a informação sobre a propriedade ou imóvel que se encontra registada na Administração Tributária.
Enquanto para solicitar a Certidão Predial Permanente é necessário na maioria dos casos a caderneta predial, para solicitar a Informação Predial Simplificada não é necessário a caderneta, mas sim o número da descrição e da antiga freguesia. Como esta informação está sempre ligada a uma freguesia específica, é muito importante confirmar de que freguesia se trata.
Por isso, para solicitar a Certidão Predial Online, é sempre importante ter a caderneta da propriedade ou do imóvel, sendo um documento obrigatório na maioria dos casos para solicitar a Certidão Predial Permanente e altamente recomendado no caso de solicitação de Informação Predial Simplificada. A caderneta predial urbana ou rústica irá ajudá-lo em qualquer caso a solicitar a Certidão Predial Online.
Pode obter a caderneta predial urbano ou rústico através do Portal das Finanças da Administração Tributária.
Tendo em conta o exposto, em caso algum poderá ser solicitada a Certidão Predial Online, seja uma Certidão Predial Permanente ou Informação Predial Simplificada, apenas com a morada completa da propriedade, terreno ou imóvel. Caso tenha apenas a informação sobre a morada do edifício, terreno ou imóvel em que pretende solicitar a Certidão Predial Online, não será possível obtê-la e deverá tentar o seu pedido apresentando-se pessoalmente na Conservatória do Registo Predial.
Para que é necessário solicitar a Certidão Predial Online:
A Certidão Predial Online, especialmente a Certidão Predial Permanente, é necessária para poder realizar operações com o imóvel, como a realização de escritura pública do imóvel. A necessidade de ter uma Certidão Predial Permanente atualizada para realizar a operação serve para verificar se, de fato, o imóvel está corretamente registrado no Registro Predial correspondente.
Assim, para a realização de operações que afetem a propriedade, terreno ou imóvel em que seja necessária a realização de escritura pública, não poderá ser apresentada a Informação Predial Simplificada do mesmo, uma vez que a informação que consta desta Certidão de Predial Online não é certificada e é apenas informativo.
Outros tipos de Certidão Predial Online:
Existem outros tipos de Certidão Predial Online que podem ser solicitados:
Certidão Negativa: Este documento também é solicitado à Conservatória do Registro Predial e atesta a inexistência de registro da propriedade ou do imóvel no Registro Predial. Para solicitar o Certificado Negativo é necessário fornecer os seguintes dados: nome e apelidos, documento oficial de identificação (ex. bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, etc.), morada completa, email e número de telefone.
Ao solicitar a Certidão Negativa, a Conservatória do Registo Predial emitirá uma Certidão Predial Online atestando que o imóvel objeto da consulta não está inscrito na Conservatória do Registo Predial de acordo com as características do imóvel indicadas no pedido. Da mesma forma, caso o imóvel não esteja registrado no Registro de Imóveis com as características indicadas no pedido, mas exista um imóvel com características muito semelhantes, tal fato será registrado na Certidão Negativa. A Certidão Negativa só pode ser solicitada pessoalmente no Cartório de Registro de Imóveis.
Certidão Histórica de um imóvel. A Certidão Histórica é um documento que informa quem é o proprietário legal do imóvel e verifica se não há hipotecas, embargos ou outros encargos a favor de terceiros. A Certidão Histórica deve ser solicitada pessoalmente na Conservatória do Registo Predial uma vez que não é possível solicitar a Certidão Predial Online para este documento.