A Certidão Permanente Comercial pode ser solicitada para qualquer entidade registada no registo comercial, seja esta uma sociedade, cooperativa, empresa pública ou qualquer outra entidade sujeita a este registo.
Possibilita o acesso a todos os registos da entidade, actuais e pendentes (para estes, consta também a indicação do número de Apresentação e/ou Depósito e respectiva indicação do acto requerido).
Este documento tem a validade de seis meses.