1. Freguesias no Registo Predial de Alcobaça
Na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça registam-se os imóveis das seguintes freguesias:
Alcobaça, Alfeizeirão, Aljubarrota (Prazeres), Aljubarrota (São Vicente), Alpedriz, Bárrio, Benedita, Cela, Cós, Évora de Alcobaça, Maiorga, Martingança, Montes, Pataias, São Martinho do Porto, Turquel, Vestiaria e Vimeiro
2. Serviços do Registo Predial online na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça
Faça seus pedidos agora na Conservatória Registo Predial Alcobaça e poderá obter a informação, como por exemplo a Certidão Predial online, em menos de 48 horas. Beneficie-se das facilidades de um registo predial online.
Registo Predial Online:
Quais são os serviços que pode solicitar online no Registo Predial Alcobaça?
Certidão Registo Predial ou Certidão Permanente:
Pedir certidão Registo Predial Alcobaça
Informação Predial Simplificada:
Pedir Informação Predial Simplificada no Registo Predial Alcobaça
3. O que é uma Certidão Permanente do Registo Predial Alcobaça?
A Certidão Permanente ou Certidão do Registo Predial Alcobaça é um documento oficial através do qual tem acesso, em formato eletrónico (PDF), às informações registadas no Registro Predial Alcobaça de uma casa, propriedade, garagem, terreno ou prédio.
De facto, uma Certidão do Registo Predial ou Certidão Permanente do Registo Predial Alcobaça, possibilita o acesso em tempo recorde a todos os registos em vigor e pedidos de registo pendentes sobre um determinado prédio descrito.
4. Qual a informação que consta de uma Certidão Registo Predial Alcobaça?
A Certidão Permanente do Registo Predial Alcobaça faculta a informação dos registos em vigor, isto é, de forma completamente actualizada de acordo com a informação registada na conservatória, assim como todos os pedidos de registo ainda pendentes de elaboração ou de confirmação.
É a forma mais rápida, cómoda e eficaz de obter toda a informação necessária.
5. Qual é o prazo de entrega da Certidão Permanente da Conservatória Registo Predial Alcobaça?
O prazo máximo estipulado para a entrega de uma Certidão Permanente da Conservatória do Registo Predial Alcobaça é de 48h úteis, ou seja, deverá ter em conta que estão excluídos deste prazo os fins-de-semana e feriados nacionais e locais.
Dentro desse prazo toda a documentação será enviada de forma cómoda no seu e-mail.
6. O que é a Informação Predial Simplificada do Registo Predial Alcobaça?
A Informação Predial Simplificada é a informação que tem a Conservatória Registo Predial Alcobaça tem registada na sua base de dados de forma informatizada sobre um prédio. Esta informação é atualizada mas no entanto o documento não é certificado, servindo apenas como forma de consulta.
A Informação Predial Simplificada refere a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e mais barata, se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou cargas.
Poderá obter em formato eletrônico (PDF) as informações registadas no Registo Predial Alcobaça.
7. Que informação pode ser obtida com a Informação Predial Simplificada da Conservatória Registo Predial Alcobaça?
A Informação Predial Simplificada consiste na indicação das seguintes informações:
- Elementos essenciais da descrição;
- Proprietários e outros titulares de outros direitos restritivos da propriedade;
- Menção da existência ou não de: Hipotecas; Penhoras; Outros ónus, cargas ou outros factos registados; Apresentações pendentes.
Desta forma será a opção indicada no caso de pretender toda a informação acerca de uma propriedade mas não necessite de um documento certificado.
8. Qual é o preço dos serviços?
O preço dos serviços oferecidos através www.registo.com são os seguintes:
Pedir Certidão Permanente da Conservatória Registo Predial Alcobaça: 29,64€*
Pedir Informação Predial Simplificada do Registo Predial Alcobaça: 9,50€*
*IVA não incluído
9. O que é o número de descrição de uma propriedade que aparece na Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada?
O número de descrição é o número de registo desta propriedade na Conservatória do Registo Predial Alcobaça. Pode encontrá-lo na escritura indicado como ‘’descrito na Conservatória sob o número XXXX’’, ou no canto superior direito de uma Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada. Também consta nalgumas cadernetas com a indicação ‘’descrito na CRP sob o número XXXX’’
10. O que é o artigo que aparece tanto na caderneta como na Certidão Permanente?
O artigo matricial é o número que identifica a propriedade na Autoridade Tributária. Pode localizar-se na caderneta predial e na escritura. Também consta na Certidão Permanente e Informação Predial Simplificada, com a indicação de Matriz.
O artigo vai sempre associado a uma freguesia concreta, sendo importante confirmar qual é.
Isto é, ao artigo xxx da freguesia yyy apenas corresponderá uma propriedade daí a importância de todos os dados estarem corretos.
Desta forma existe a garantia de que a Certidão Permanente será corretamente emitida.
11. O que é a caderneta predial?
A caderneta predial (urbana ou rústica), é o documento onde consta a informação de uma propriedade na Autoridade Tributária.
Neste documento consta bastante informação relativa ao imóvel, de utilidade para localização do mesmo na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
12. Como posso obter a caderneta?
O proprietário pode obter a caderneta predial na sua área pessoal no Portal das Finanças.
Este documento, que identifica a propriedade na Autoridade Tributária, é importante na localização na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
Será vantajoso obter a caderneta predial antes de solicitar uma Certidão Permanente ou a Informação Predial Simplificada.
13. Que documento necessito para realizar uma escritura de compra e venda?
Para realizar uma escritura, é necessário a Certidão Permanente. Este documento comprova o registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
Nesta situação a informação predial simplificada não será indicada pelo facto de não ser um documento certificado.
14. Como posso obter uma certidão negativa?
Pode ser solicitada diretamente na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
A Certidão Negativa pode ser obtida de forma presencial ou pelo correio. É a certidão que indica a inexistência de bens imóveis.
Reúna numa carta:
- o formulário para pedir a certidão (chamado requisição de Certidão Negativa), preenchido e assinado.
- o seu nome, morada, telefone, email.
- o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
15. Que informação pode ser obtida com uma certidão negativa?
Uma Certidão negativa indica que uma propriedade não está registada no registo predial.
Esta certidão prova que o prédio (terreno com ou sem construção) com as características indicadas no pedido não está registado. Se estiver registado algum prédio semelhante a esse, a certidão refere isso também.
16. Como posso obter o histórico de uma propriedade?
Para obter o histórico, pode solicitar uma Certidão Histórica directamente na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
A Certidão Histórica não é passível de ser obtida de forma não presencial.
17. Quem pode solicitar uma Certidão Permanente?
Qualquer pessoa, na posse dos dados necessários (artigo, fracção, secção e freguesia) pode pedir uma Certidão Permanente. Com a Certidão Permanente, pode confirmar os dados registados na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
18. Qual é a diferença entre Certidão Permanente e Informação Predial Simplificada?
No que respeita à informação contida nos documentos é a mesma na Certidão Permanente e na Informação Predial Simplificada.
A diferença entre estes documentos reside no facto de que a Certidão Permanente tem valor legal e certificado e a Informação Predial Simplificada tem um carácter informativo.
Com ambos os documentos verifica os dados registados na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
19. Ao solicitar a Certidão Permanente o registo é alterado?
A Certidão Permanente é emitida de acordo com o registo predial actual, é uma forma de consulta pelo que o mesmo não é alterado. O registo predial apenas pode ser alterado de forma presencial diretamente através de um pedido de alteração directamente na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
20. Qual é a validade de uma Certidão Permanente?
A informação constante no registo predial é passível de ser alterada, desta forma a Certidão Permanente é válida por 6 meses. Dentro deste período, pode consultar a informação de uma propriedade registada na Conservatória do Registo Predial Alcobaça de forma actualizada.
21. Qual é a validade de uma Informação Predial Simplificada?
A Informação Predial Simplificada sendo um documento apenas de consulta não tendo validade legal, tem a validade de 12 meses.
22. Posso pedir uma Certidão Permanente tendo por base uma escritura?
Sim, é possível pedir uma Certidão Permanente tendo por base uma escritura.
Neste caso, o pedido pode ser realizado por descrição, verificando o número de descrição na escritura (descrito na Conservatória xxx), ou por artigo, sempre confirmando as freguesias correspondentes a cada um dos números associados.
Devido à reestruturação das freguesias a descrição deve sempre estar associada à freguesia antiga, e os artigos devem ir de acordo à respectiva freguesia.
23. Como pedir uma Certidão Permanente Genérica de um prédio?
Pode efetuar o pedido de Certidão Permanente genérica, indicando o respectivo número de descrição ou artigo, sem indicar nenhuma fração. Caso pretenda, também pode efetuar o pedido como se fosse para uma fracção, visto que sempre são enviados ambos os documentos: a Certidão Genérica e a informação da fracção.
24. Como posso solicitar a Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada para mais de uma fração?
Não é possível realizar um mesmo pedido para várias fracções, assim sendo, tem de ser efetuado um pedido independente por cada uma das frações das quais se pretende obter a informação.
25. Como posso retificar as áreas num registo?
Qualquer alteração à informação predial registada deverá ser solicitada de forma presencial diretamente na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
Portanto, no caso de pretender retificar as áreas num registo deve igualmente solicitar essa alteração de forma presencial.
26. Como cancelar uma hipoteca?
Sendo o cancelamento da hipoteca uma alteração ao registo predial a mesma deverá ser solicitada de forma presencial.
Deverá apresentar o destrate enviado pelo banco, na Conservatória do Registo Predial " Alcobaça.
Com essa informação o registo predial será atualizado.
27. Se for alterado o registo enquanto a Certidão for válida, é necessário pedir outra?
Sendo que a Certidão Predial tem validade de 6 meses a contar da data da sua emissão,
caso o registo seja alterado durante os 6 meses de validade da mesma, não é necessário proceder a um novo pedido.
Durante este período, a informação é atualizada automaticamente, desta forma pode confirmar o registo existente na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
28. Posso pedir uma Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada com a morada?
Somente com a morada, não se pode efetuar um pedido de Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada, online. Pode somente solicitar presencialmente na Conservatória do Registo Predial Alcobaça.
Para pedir uma Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada online deverá conhecer o artigo, fracção, secção e freguesia.